Termos e Condições do Programa de Afiliados BAKZERA

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a participação no Programa de Afiliados da loja BAKZERA ("Programa"), operado por Playvision LLC, sociedade constituída no estado de Wyoming, Estados Unidos ("Playvision"), parceira comercial oficial da BAKZERA. Ao marcar a caixa de aceite no formulário de inscrição, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

1. Definições

BAKZERA: a loja online de recargas de jogos e créditos digitais acessível em bakzera.com. Candidato: a pessoa que envia o formulário de inscrição. Afiliado: o Candidato aprovado pela Playvision e com cadastro ativado. Código de Afiliado: o código promocional exclusivo atribuído ao Afiliado, para inserção pelo comprador na página de compra. Venda Válida: a compra realizada na BAKZERA com o Código de Afiliado inserido na página de compra, integralmente paga, com o produto entregue, e que não sofra estorno, cancelamento, reembolso ou disputa dentro do Período de Verificação. Período de Verificação: 30 (trinta) dias corridos contados da entrega do produto. Tabela de Comissões: a relação de valores de comissão em reais por produto, enviada ao Afiliado pelos Canais do Programa. Canais do Programa: o email oficial afiliados@playvision.world e os demais canais que a Playvision indicar para comunicação, envio da Tabela de Comissões, do extrato de vendas e dos materiais do Programa.

2. Inscrição, aprovação e ativação

2.1. Podem se inscrever pessoas físicas maiores de 18 anos, com CPF válido e residentes no Brasil.

2.2. O envio da inscrição não gera direito de participação. A aprovação é decisão discricionária da Playvision, baseada em critérios como autenticidade do perfil, engajamento da audiência e compatibilidade do conteúdo com a marca. A Playvision não é obrigada a justificar recusas.

2.3. A ativação do Afiliado aprovado fica condicionada à conclusão da verificação de identidade (documento oficial com foto e confirmação de CPF) e ao cadastro de chave PIX de titularidade do próprio Afiliado.

2.4. O Candidato declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras. Informação falsa é causa de recusa ou desligamento imediato.

3. Natureza da relação

3.1. O Afiliado atua de forma autônoma e independente. Estes Termos não criam vínculo empregatício, societário, de representação comercial, agência, mandato ou franquia entre as partes.

3.2. Não há exclusividade em nenhum sentido: o Afiliado pode participar de outros programas e a Playvision pode credenciar outros afiliados.

3.3. Cada parte arca com os próprios custos. O Afiliado não está autorizado a assumir obrigações em nome da Playvision ou da BAKZERA.

4. Funcionamento e atribuição de vendas

4.1. Após a ativação, o Afiliado recebe seu Código de Afiliado. A atribuição de uma venda ao Afiliado depende exclusivamente da inserção do Código pelo comprador na página de compra. Compras sem o Código, incluindo as originadas de cliques em links, visitas ou qualquer outra forma de divulgação, não são atribuídas, em nenhuma hipótese.

4.2. O registro de vendas do sistema de processamento da loja é a fonte oficial de apuração. A Playvision envia ao Afiliado, a cada fechamento mensal, o extrato das vendas atribuídas, pelos Canais do Programa.

4.3. A Playvision pode alterar ou complementar o mecanismo de rastreio (por exemplo, adotar link rastreável em complemento ao código) mediante aviso prévio razoável, preservando as vendas já atribuídas.

5. Comissões

5.1. Cada Venda Válida gera ao Afiliado uma comissão no valor em reais indicado na Tabela de Comissões vigente na data da compra. A Tabela é enviada ao Afiliado na ativação do cadastro e a cada atualização, pelos Canais do Programa.

5.2. A comissão só é creditada ao saldo do Afiliado após o transcurso do Período de Verificação sem estorno, cancelamento, reembolso ou disputa. Vendas revertidas depois do crédito têm o valor correspondente descontado do saldo ou de pagamentos futuros.

5.3. A Playvision pode atualizar a Tabela de Comissões a qualquer tempo, mediante aviso via email pelos Canais do Programa. A atualização não afeta comissões de vendas realizadas antes da vigência da nova tabela.

5.4. Nos 2 (dois) primeiros meses de participação, o total de comissões creditadas ao Afiliado fica limitado a R$ 3.000,00 (três mil reais) por mês, como medida de proteção do Programa. O limite pode ser removido ou ampliado a critério da Playvision, inclusive antes do prazo.

6. Pagamento

6.1. A apuração é mensal. O pagamento das comissões creditadas ocorre até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao fechamento, exclusivamente via PIX para a chave vinculada ao CPF do Afiliado.

6.2. O valor mínimo para pagamento é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saldos abaixo do mínimo acumulam para os ciclos seguintes, sem prazo de expiração enquanto o cadastro estiver ativo.

6.3. O Afiliado é o único responsável pelos tributos incidentes sobre os valores que receber.

6.4. Em caso de suspeita fundada de fraude ou violação destes Termos, a Playvision pode reter os pagamentos pelo período necessário à apuração, limitado a 60 (sessenta) dias, comunicando o Afiliado.

7. Condutas vedadas

É vedado ao Afiliado, sob pena de desligamento e das demais consequências destes Termos:

• Realizar compras com o próprio Código, diretamente ou por interposta pessoa, para gerar comissão (autocompra);
• Praticar qualquer forma de fraude, incluindo uso de dados ou meios de pagamento de terceiros sem autorização e geração artificial de transações;
• Veicular anúncios pagos em buscadores ou redes sociais utilizando as marcas BAK, BAKZERA ou variações e erros de digitação delas como palavra-chave;
• Publicar o Código de Afiliado em sites, aplicativos ou comunidades de cupons e agregadores de desconto;
• Enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou divulgar o Programa de forma enganosa, com promessas de ganho garantido ou informação falsa sobre produtos e preços;
• Associar as marcas a conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou incompatível com a comunidade;
• Registrar domínios, perfis, páginas ou contas que utilizem os nomes BAK, BAKZERA ou variações capazes de gerar confusão;
• Direcionar a divulgação a menores de idade em desacordo com a legislação e com as políticas das plataformas utilizadas.

8. Marca e materiais de divulgação

8.1. A Playvision concede ao Afiliado licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para usar os materiais do kit oficial de divulgação, exclusivamente para promover a BAKZERA durante a vigência da participação.

8.2. Qualquer uso das marcas fora do kit oficial depende de autorização prévia e por escrito. A licença cessa automaticamente com o desligamento do Afiliado, que deve interromper o uso dos materiais.

9. Confidencialidade

9.1. A Tabela de Comissões, o extrato de vendas, os materiais do Programa e qualquer informação não pública do Programa são confidenciais. O Afiliado se compromete a não divulgar, compartilhar ou publicar essas informações.

9.2. O dever de confidencialidade permanece por 2 (dois) anos após o encerramento da participação.

10. Suspensão, desligamento e encerramento

10.1. A Playvision pode suspender imediatamente o Afiliado em caso de suspeita fundada de violação destes Termos, durante a apuração.

10.2. Confirmada a violação, o Afiliado é desligado e perde as comissões decorrentes das operações em violação. As comissões de Vendas Válidas legítimas anteriores são pagas no ciclo normal.

10.3. Qualquer parte pode encerrar a participação, sem necessidade de justificativa, mediante aviso de 15 (quinze) dias. O saldo lícito é pago no ciclo normal de pagamento.

10.4. A Playvision pode encerrar o Programa mediante aviso de 30 (trinta) dias, honrando as comissões de Vendas Válidas anteriores ao encerramento.

11. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Candidato e do Afiliado é regido pela Política de Privacidade do Programa, que integra estes Termos.

12. Limitação de responsabilidade

12.1. O Programa é disponibilizado no estado em que se encontra. A Playvision não garante disponibilidade ininterrupta da loja, do sistema de rastreio ou dos canais de comunicação, nem qualquer volume de vendas ou de ganhos.

12.2. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Playvision perante o Afiliado fica limitada ao valor das comissões devidas nos 3 (três) meses anteriores ao evento.

13. Alterações destes Termos

13.1. A Playvision pode alterar estes Termos mediante aviso com 15 (quinze) dias de antecedência, por email ou pelos canais do Programa, indicando a nova versão e a data de vigência.

13.2. A continuidade da participação após a vigência vale como concordância. O Afiliado que discordar pode encerrar a participação na forma da cláusula 10.3, com o saldo lícito pago normalmente.

14. Disposições gerais

14.1. O Afiliado não pode ceder sua posição ou seus créditos sem anuência prévia da Playvision.

14.2. A tolerância com qualquer descumprimento não significa renúncia de direito. A eventual nulidade de uma cláusula não afeta as demais.

14.3. As comunicações oficiais do Programa são feitas pelo email afiliados@playvision.world e para o email informado pelo Afiliado no cadastro, que se obriga a mantê-lo atualizado.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.