Política de Privacidade do Programa de Afiliados BAKZERA
Esta Política descreve como a Playvision LLC, sociedade constituída no estado de Wyoming, Estados Unidos ("Playvision", "nós"), trata os dados pessoais de candidatos e afiliados do Programa de Afiliados da loja BAKZERA ("Programa"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"). Esta Política cobre o formulário de inscrição, a análise de cadastros e a operação do Programa. A navegação e as compras na loja BAKZERA possuem regras próprias, disponíveis no site da loja.
1. Dados que coletamos
- Na inscrição: nome completo, CPF, data de nascimento, email, WhatsApp, cidade e estado, canais de divulgação e links de perfis, tamanho de audiência, nicho de conteúdo e plano de divulgação.
- Registro do aceite: data e hora, endereço IP, identificação do navegador (user agent), página de origem e parâmetros de campanha (UTM), e a versão dos Termos aceita.
- Após a aprovação: documento oficial com foto, confirmação de identidade (selfie), chave PIX de titularidade do afiliado.
- Na operação: vendas atribuídas ao código do afiliado, comissões apuradas e pagamentos realizados.
2. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Analisar a inscrição e decidir sobre a aprovação | Procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) |
| Operar o Programa: código de afiliado, apuração de vendas, crédito e pagamento de comissões | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificar identidade e prevenir fraudes no Programa | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e prevenção à fraude |
| Cumprir obrigações fiscais, contábeis e legais | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Comunicar assuntos do Programa (análise, aprovação, avisos, alterações de termos) | Execução de contrato e legítimo interesse |
| Defender direitos em processos administrativos ou judiciais, incluindo a prova do aceite | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
3. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com quem precisa deles para o Programa funcionar:
- Provedores de infraestrutura e tecnologia que hospedam a página, o formulário e as ferramentas internas de gestão (por exemplo, hospedagem do site e planilhas de operação);
- O parceiro operacional responsável pelo processamento de pedidos da loja, exclusivamente para atribuição de vendas ao código do afiliado;
- Prestadores de verificação de identidade e de prevenção à fraude, quando aplicável;
- Instituições envolvidas na execução do pagamento das comissões;
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.
4. Transferência internacional
A Playvision é uma empresa americana e parte do tratamento ocorre em servidores localizados fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais com os provedores e medidas de segurança compatíveis com esta Política.
5. Por quanto tempo guardamos
- Cadastros não aprovados: excluídos em até 6 (seis) meses após a decisão;
- Afiliados: durante a participação no Programa e, após o encerramento, pelo prazo de 5 (cinco) anos ou pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e contábil aplicável;
- Registros de aceite dos Termos: pelo prazo prescricional aplicável, como prova da relação contratual.
6. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, e revogação de consentimento quando essa for a base utilizada. Para exercer qualquer direito, escreva para afiliados@playvision.world. Respondemos em prazo razoável e podemos solicitar comprovação de identidade antes de atender.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco: acesso restrito aos dados por necessidade, transmissão criptografada (HTTPS), verificação de titularidade da chave PIX e trilhas de registro das operações do Programa. Nenhum sistema é imune a incidentes; caso ocorra um incidente de segurança relevante, comunicaremos os afetados e as autoridades na forma da lei.
8. Cookies e rastreio na página de inscrição
A página de inscrição não utiliza cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros. Registramos apenas os parâmetros de campanha (UTM) presentes no link de acesso e os metadados descritos na seção 1, no momento do envio do formulário.
9. Menores de idade
O Programa é exclusivo para maiores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de menores. Cadastros identificados como de menores são excluídos.
10. Contato e encarregado
Canal para assuntos de privacidade e proteção de dados, incluindo contato com o encarregado (DPO): afiliados@playvision.world.
11. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no Programa ou na legislação. Alterações relevantes são comunicadas por email aos afiliados ativos, com indicação da nova versão e data de vigência. A versão vigente fica sempre publicada nesta página.